Alerj derruba veto de Witzel e terá comissão para fiscalizar gastos com covid-19

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (19), o veto parcial do governador Wilson Witzel ao projeto de lei 2.051/2020, de autoria do Poder Executivo, que já havia se tornado a Lei 8.794/2020. A norma reconhece a calamidade pública estadual em decorrência do coronavírus, decretada por Witzel no dia 16…

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (19), o veto parcial do governador Wilson Witzel ao projeto de lei 2.051/2020, de autoria do Poder Executivo, que já havia se tornado a Lei 8.794/2020.
A norma reconhece a calamidade pública estadual em decorrência do coronavírus, decretada por Witzel no dia 16 de março. Ao todo, dois novos artigos serão incluídos na lei em vigor.
A atualização da medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Os dois artigos que haviam sido vetados por Witzel foram incluídos na proposta original do Executivo por emendas parlamentares da Alerj.
Com a derrubada do veto ocorrerá a formação de uma comissão na Alerj composta, em princípio, por 5 deputados permanentes e 5 deputados suplentes.
O objetivo do grupo será acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação de combate a prevenção à Covid-19.
Essa comissão poderá se reunir através de plataformas digitais, devendo mensalmente se reunir com os secretários de Estado de Saúde e de Fazenda.
A cada dois meses, o grupo deverá realizar uma audiência pública e publicar um relatório com as principais informações.
Uma das autoras da emenda que se transformou no artigo vetado, que foi validado hoje pela Alerj, a deputada Zeidan (PT) afirma que a comissão será uma ferramenta importante para fiscalizar a execução de obras e contratos para o combate à pandemia.
“Assim garantimos a transparência e a fiscalização das ações do governo do Estado durante a pandemia, por isso propus a criação da Comissão através de emenda ao projeto”, destacou.
Também será incluída na norma em vigor a paralisação dos prazos de contagem dos concursos públicos até o fim da calamidade.
Calamidade
O governador sancionou parcialmente o reconhecimento e a regulamentação do estado de calamidade pública pelo coronavírus e a norma, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite ao Executivo ter mais flexibilidade no orçamento em tempos de crise, podendo fazer contratações e compras de produtos e serviços de forma simplificada.
De acordo com a medida, o prazo da calamidade no Rio vai até 1º de setembro deste ano, podendo ser prorrogado por novo decreto estadual que venha a ser reconhecido pela Alerj.
A lei estadual também obriga o Governo do Estado a publicar em seu Portal da Transparência todos os demonstrativos de despesas realizadas para aquisição de produtos ou contratação de serviços durante o período.

Alerj terá uma comissão especial para fiscalizar os gastos do Estado no combate à pandemia de novo coronavírus.
— Alerj (@alerj) May 25, 2020

Com informações, Alerj

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