Abuso de autoridade, sim ou não?

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Juristas e analistas políticos desconfiam de que a infeliz legislação não visa a inibir os magistrados contra os criminosos chamados pés-de-chinelo, mas sim a facilitar a vida dos conhecidos popularmente como bandidos do colarinho branco

Certo dia, recebi em meu WhatsApp uma interessante decisão da comarca de Capim Grosso, interior do Estado da Bahia, cujo comando jurisdicional firmou posição sobre a chamada lei de abuso de autoridade. A decisão não é única e, curiosamente, muitos magistrados sucumbiram a uma postura tíbia para coibir a criminalidade. Notícias de uma inusitada greve de magistrados circulam nos bastidores, e promotores arquivam denúncias em adaptação à nova lei, embora a mesma sequer esteja em vigor.

Não criticarei juízes ou promotores, pois a insegurança advinda do tipo penal aberto contido na lei está evidente. A questão jurídica foi parar até mesmo em decisões sobre penhora de bens. Enfim, a questionada lei provocou um imbróglio jurídico de grandes proporções, e os magistrados estão visivelmente preocupados. E com justa razão, penso eu…


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