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A Regulação e taxação da Inteligência Artificial pelo mundo

Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia

A União Europeia (UE) tem um histórico consistente de implementação de regulamentos rigorosos para proteger os direitos dos cidadãos, especialmente no que se refere à tecnologia. Dando continuidade a essa tradição, a UE aprovou uma nova lei que regula as práticas relacionadas à inteligência artificial (IA) dentro do bloco, marcando um importante passo à frente na legislação de IA a nível global. A proposta inicial foi aprovada na Comissão Europeia em 21 de abril, com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções​​.

Essa regulação de práticas relacionadas à IA tem sido um tema constante em vários países, inclusive no Brasil. “Esse movimento que aconteceu na Europa é bastante sintomático. O surgimento da inteligência artificial generativa de larga escala e a rápida adoção desse tipo de solução por várias empresas do mundo acontece em busca de economia, eficiência e, muitas vezes, para manter sua competitividade perante os outros”, diz Fernando Moulin, especialista em negócios e transformação digital​.

A legislação visa promover a adoção de IA centrada no ser humano e confiável, além de proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia de seus efeitos prejudiciais. Essa abordagem está alinhada com o histórico da Europa de proteger o uso de dados individuais e a privacidade de seus cidadãos​​.

 

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Em contraste, outros países como o Brasil estão avançando com suas próprias legislações de IA. No Brasil, o projeto de Lei 2.338/2023 propõe a regulamentação da IA com o objetivo de proteger direitos fundamentais das pessoas humanas, com destaque para a necessidade de informação prévia sobre as interações com sistemas de IA e a explicação das decisões tomadas por eles​​.

 

Taxação das inteligências artificiais

Uma das razões para a defesa da taxação da inteligência artificial é a possibilidade de redistribuição de renda. Ao impor uma taxa sobre as empresas que utilizam IA, é possível gerar receitas que podem ser direcionadas para programas de apoio social, como a renda básica universal. Essa abordagem busca equilibrar as desigualdades sociais que podem surgir com a substituição de empregos por máquinas inteligentes, fornecendo uma rede de segurança para aqueles que são afetados pela automação.

Além disso, a taxação da IA pode incentivar as empresas a investirem em tecnologias que promovam a criação de empregos, em vez de simplesmente substituí-los. Ao estabelecer uma taxa sobre a automação, as empresas podem ser encorajadas a contratar mais funcionários e investir em treinamento, em vez de automatizar completamente certas tarefas. Isso pode levar a um equilíbrio entre o uso de tecnologia avançada e a manutenção de uma força de trabalho robusta e empregos humanos.

Outro aspecto importante é o financiamento da transição. Essa taxação  pode ser utilizada para financiar programas de reciclagem e treinamento de trabalhadores que foram afetados pela automação. Essa abordagem ajudaria a facilitar a transição desses trabalhadores para setores que ainda exigem habilidades humanas, fornecendo-lhes as ferramentas e os recursos necessários para se adaptarem às mudanças tecnológicas em curso.

Além dos aspectos econômicos, a taxação da inteligência artificial também aborda a questão do equilíbrio social. Ao fazer com que as empresas assumam parte da responsabilidade pelos impactos de sua automação, pode-se garantir que a sociedade como um todo se beneficie do avanço tecnológico, em vez de apenas uma parte dela. Isso pode ajudar a evitar uma disparidade crescente entre os benefícios da IA para as empresas e as consequências negativas para os trabalhadores.

No entanto, é importante ressaltar que o debate sobre a taxação da inteligência artificial é complexo e há perspectivas divergentes. Alguns argumentam que a taxação pode inibir a inovação e o desenvolvimento tecnológico, criando dificuldades para as empresas e desestimulando investimentos em IA. Além disso, definir critérios claros e justos para a taxação pode ser um desafio em si, considerando a diversidade de aplicações e setores que utilizam a IA.

 

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