A anedota da Previdência

Enquanto não acabarmos com a falácia do direito adquirido qualquer reforma da previdência é uma piada de mau gosto. Por Guilherme G. Villani Em uma discussão minimamente séria a respeito da Reforma da Previdência, seria condição sine qua non a presença de alguém especializado em ciência atuarial. “As ciências atuariais ou atuária caracterizam a área…

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Enquanto não acabarmos com a falácia do direito adquirido qualquer reforma da previdência é uma piada de mau gosto.

Por Guilherme G. Villani

Em uma discussão minimamente séria a respeito da Reforma da Previdência, seria condição sine qua non a presença de alguém especializado em ciência atuarial.

“As ciências atuariais ou atuária caracterizam a área do conhecimento que analisa os riscos e expectativas financeiros e econômicos, principalmente na administração de seguros e pensões… …atuária é uma área de conhecimento multidisciplinar, onde o domínio de conceitos em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares.”

O contabilista Stephen Kanitz, em sua página de Facebook, é único especialista atuarial louco o suficiente para expor os problemas da reforma da previdência:

A contribuição da previdência não é um imposto, é uma dívida e não uma receita, mas Contabilidade não é o forte dos nossos Ministros.

…a Reforma do Guedes e do Tafner são um engodo, que o Ministro da Economia continuará a gastar suas contribuições em despesas correntes, em vez de aplicar o dinheiro sob critérios financeiros e atuariais, investindo em ativos que dão juros e dividendos.

Guedes está de fato numa saia justa, porque foram seus colegas economistas, e ele os conhece todos, que foram os que administraram irresponsavelmente a nação, gastando as contribuições que deveriam ter investido.

Ninguém tem direitos adquiridos sobre seres humanos, dizia Ruy Barbosa, de expropriar 40 anos de contribuições futuras para pagar os atuais aposentados.”

No artigo “Não precisamos de Uma Reforma da Previdência” é ainda mais direto:

- grafico kanitz 300x268 - A anedota da Previdência

“Prioridade é resolver a seta vermelha, que é basicamente putaria e corrupção.

É o FHC que se aposentou aos 32 anos, é a Maria da Conceição Tavares, a socialista, que tem quatro aposentadorias, é o Temer e tantos outros que se aposentam com 50 anos, são aqueles promovidos no dia anterior ao fim de carreira.”

O Governo Bolsonaro, na melhor das intenções, propõe uma reforma que acaba com a “putaria” futura mas que não ataca suficientemente os privilégios de quem já garantiu a boquinha.

Ou seja, ainda pagaremos a conta da “putaria” por muitos anos. É só observar a disposição e saúde dos ex-presidentes FHC, Temer e Sarney, todos tratados a croissant francês e polpudas aposentadorias que no caso do Sarney supera o teto constitucional de R$33 mil reais.

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O porta-voz da Reforma é o advogado e procurador federal Bruno Bianco Leal, atual secretário especial-adjunto de Previdência.

A proposta, ainda que no sentido correto, é tímida para equacionar o verdadeiro rombo da previdência e acabar com privilégios que, para garantir os direitos adquiridos dos atuais aposentados do regime público, sonegam às gerações futuras o direito de um país decente.

- proposta 300x162 - A anedota da Previdência

O próprio Bianco, em artigo de 2017, mostra a possível saída para o problema previdenciário:

 “Em Portugal, por sua vez, em meio à crise econômica, admitiu-se (i) a extinção do pagamento de 13º e 14º dos aposentados com renda superior a 1,1 mil euros; (ii) congelamento das aposentadorias em 2011; (iii) cobrança de contribuição adicional de 3,5% para os aposentados com renda de 1 mil euros até 40% para aqueles com renda acima de 7,1 mil euros; e (iv) suspensão de aposentadorias precoces (57 anos) entre 2012 e 2014.

Todavia, conforme abordado em face da crise econômica severa verificada naquele país na última década, criou-se uma jurisprudência excepcional de crise que além de não resguardar o princípio da confiança, não observa expectativas de direito e até mesmo direitos adquirido.

Bruno Bianco Leal e Felipe Mêmolo Portela  em Previdência: Portugal criou jurisprudência de crise

Se os gráficos abaixo não convencem o governo de que passamos por uma grave crise fiscal e que para resolver o crescimento exponencial do gasto previdenciário precisaremos de uma jurisprudência excepcional, eu realmente não sei o que pode convencer. Talvez somente um colapso total do país.

- gastos correntes 300x188 - A anedota da Previdência

- contas governo 300x222 - A anedota da Previdência

Fontes:

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/previdencia-portugal-criou-jurisprudencia-de-crise-25102017

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2941

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/29/contas-do-governo-tem-rombo-de-r-120-bilhoes-em-2018.ghtml

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